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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:42
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 12:57
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 11:30
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:11
Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV
A reatuação foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que era relator da petição.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:05
STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas
O uso de algemas somente deve ocorrer em casos excepcionalíssimos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 11:43
O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante!
O presente artigo discorre sobre o sigilo decretado por Moro em relação às investigações dos crimes relacionados ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:05
Supremo recebe 50ª proposta para edição de súmula vinculante
A aprovação de uma súmula vinculante para impedir que servidores aposentados permaneçam nos quadros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 09:17
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Contrato de trabalho. Nulidade. Terceirização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 10:27
Primeira Turma nega recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito
A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços do reclamante
Dessa decisão o Reclamante interpôs recurso de revista. Trouxe arestos à colação e apontou contrariedade à Súmula 331/TST. (fls. 271/279).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Prescrição. Complementação de aposentadoria. Banespa. Norma regulamantar de 1965 diferenças. Contrariedade à Súmula nº s 326 desta corte.
Trata-se de postulação referente a diferenças de complementação de aposentadoria em face do Regulamento Pessoal vigente à época da admissão dos reclamantes, em detrimento da alteração promovida pelo reclamado em 1975.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.
Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:52
STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional
O sindicato contesta decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 24 de Junho de 2015 - 08:27
Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária
Súmula Vinculante (PSV) nº 28, de autoria do falecido Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:49
Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.
No caso, a c. Turma entendeu estar regularmente preparado o recurso de revista, fazendo incidir a
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:40
TJSP decide que cláusula compromissória tem caráter obrigatório e efeito vinculante
A Câmara acolheu recurso de uma empresa devedora e extinguiu a execução iniciada sem o julgamento
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:03
Arquivada ação contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas
Vinculante nº 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.